Termos de uso e Política de privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade do Hospital do Coração Anis Rassi foi criada com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais. A seguir, apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos nos termos da Lei º 13.709/2018 (LGPD).

2. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade ou “Aviso de Privacidade”, fornece aos indivíduos que recebem nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, Pacientes, Clientes, Acompanhantes e Visitantes, aqui denominados, singularmente, “Titular de Dados”, informações importantes sobre como o Hospital Anis Rassi lida com as suas Informações Pessoais.

3. QUEM CONTROLA OS DADOS PESSOAIS

A Controladora, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais é o Hospital do Coração Anis Rassi, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.145.407/0001-70, com sede na Av José Alves Nº 453 Setor Oeste, Goiânia – GO,74110-020.

O Encarregado de Dados, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos e adota providências cabíveis, poderá ser contatado através do e-mail: dpo@arh.com.br.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

Para que possamos prestar os nossos serviços é imprescindível a coleta de algumas informações pessoais.

Serviços prestados	Dados Pessoais tratados
Agendamento de Consultas e/ou Exames	Nome; CPF; telefone; dados do plano de saúde; dados do médico; tipo de exame; dados clínicos.
Atendimento Ambulatorial	Nome; RG; CPF; sexo; data de nascimento; telefone; endereço; dados do plano de saúde; dados de acompanhante; sintomas e dados de saúde.
Internações	Nome; RG; CPF; sexo; data de nascimento; telefone; endereço; dados do plano de saúde; dados de acompanhante; sintomas, dados de saúde e prontuário médico.
Dados de cobrança	Informações cadastrais, como por exemplo, nome, CPF, endereço e telefone; e informações bancárias, como por exemplo, aquelas contidas em cartões e cheques, quando aplicável.
Consulta de Exames Realizados	Login para acesso ao portal; nome, CPF, e-mail, dados do exame; dados do médico.
Pesquisas	Nome; CPF; dados do prontuário.
Acompanhantes e visitantes	Nome, RG, CPF, fotos, imagens e/ou vídeos

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Hospital Anis Rassi irá utilizar ou, de outro modo, tratar as seguintes Informações Pessoais, relacionadas a pacientes, clientes, visitantes e acompanhantes.

Base Legal	Finalidade
Para a execução de contratos ou diligências preliminares.	i) Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular; ii) Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos serviços contratados pelos pacientes do Hospital Anis Rassi; iii) Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados serviços e sob quais condições.
Caso o Hospital Anis Rassi tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória.	i) Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018; ii) Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente; iii) Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica; vi) Guarda de registro de acesso ao Wi-Fi conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet. v) Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975. iv) Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017; v) Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
Para a tutela da saúde (Inciso VIII do Art. 7° da Lei n°. 13.709/18)	i) Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.
Para, a depender da emergência da situação, preservar a sua vida e incolumidade física.	i) Nos casos de atendimentos emergenciais, no pronto socorro, por exemplo. ii) Na coleta de dados cadastrais a fim de identificar, liberar acessos e monitoramento das nossas instalações, bem como registrar suas imagens em nossos sistemas de monitoramento e segurança física (CFTV).
Na busca do interesse legítimo do Hospital Anis Rassi, sempre no limite de sua expectativa, nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais e nunca envolvendo Dados pessoais sensíveis:	i) Envio de comunicações para fins informativos; ii) Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades do Hospital Anis Rassi.
Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes.	i) A condução de investigações internas.
Por meio de consentimento concedido por você.	i) Para campanhas publicitárias e vinculação de fotos/voz/vídeos em nossos meios de comunicação; ii) Para o compartilhamento com parceiros possibilitando a oferta de produtos e serviços do seu interesse; iii) Para promover campanhas de acompanhamento da sua saúde.

Como premissa contratual, Pacientes, Clientes, Acompanhantes e Visitantes devem nos fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima. Caso não o façam, a consequência poderá ser a interrupção da prestação de nossos serviços em seu favor, para Pacientes e Clientes, e/ou o impedimento de acesso às unidades de saúde pelo Titular de Dados.

Se Pacientes, Clientes, Acompanhantes e Visitantes fornecerem ao Hospital Anis Rassi Informações Pessoais de terceiros (como contato de emergência, responsável legal, responsável pela internação), é responsabilidade destes informantes garantir que obtiveram autorização de tais terceiros para divulgar tais informações ao Hospital Anis Rassi.

Conforme a necessidade, em relação a estas finalidades, terceiros ou prestadores de serviço autorizados poderão acessar, ou de outra forma, tratar Informações Pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente, tais como:

• Autoridades públicas, equipe assistencial, equipe médica, institutos de pesquisa, operadoras, prestadores de serviço e unidade de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios).

O Hospital Anis Rassi toma as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, o Hospital Anis Rassi adota medidas como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para garantir que qualquer Informação Pessoal transferida permaneça em ambiente protegido e seguro, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

6. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nós somente manteremos os dados pessoais caso tenhamos uma base legal válida para realizar o tratamento. Em geral, isso significa que armazenaremos esses dados até o término da relação contratualmente estabelecida. Contudo, certas informações poderão ser mantidas mesmo após o término da relação com o Hospital do Coração Anis Rassi, a fim de cumprir obrigação legal e/ou regulatória ou para resguardar nossos direitos.

7. COMO MANTEMOS E ELIMINAMOS SEUS DADOS DE FORMA SEGURA

O Hospital Anis Rassi mantém medidas de segurança para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O Hospital Anis Rassi também mantém procedimentos para assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e para que sejam corretas, completas e atualizadas.

Os dados pessoais tratados pelo Hospital do Coração Anis Rassi serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8. O QUE SÃO COOKIES, PARA QUE ELES SERVEM E COMO UTILIZAMOS

Ao acessar os ambientes virtuais da Hospital do Coração Anis Rassi, em principal o Site Institucional (//www.hospitalanisrassi.com.br.), mesmo sem preenchimento de formulários, poderão ser coletados/registrados cookies criptografados pelo Google e outras ferramentas.

Os “Cookies” podem ser entendidos como pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando um usuário acessa um site. Utilizamos "cookies" para controle interno e, também, para lhe oferecermos os nossos serviços de uma forma facilitada e customizada.

Atenção: Dependendo do navegador de internet, pode estar programado para não aceitar "cookies", portanto, caso você não deseje compartilhar cookies, é possível configurar para recusá-los. Entretanto, vale ressaltar que ao bloquear os "cookies", poderão ocorrer dificuldades de acesso a determinadas seções de nossos ambientes virtuais.

9. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O Hospital do Coração Anis Rassi, enquanto Controlador de seus dados pessoais, respeita e garante os seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento;
• b) Acesso aos dados;
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular dos dados pessoais;
• f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Hospital do Coração Anis Rassi compartilha os seus dados;
• h) Ser informado sobre as consequências em caso de negativa de fornecer o consentimento;
• i) Revogação do consentimento. Neste ponto, todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita;

Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que o Hospital do Coração Anis Rassi direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: dpo@hospitalanisrassi.com.br.

10. ONDE ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser armazenados e tratados no Brasil ou em outros países pela necessidade de armazenamento de dados em servidores de computação em nuvem (cloud). O uso desses sistemas de nuvem é parte de nossa forma de prestar serviços sempre respeitando os procedimentos de segurança e de confidencialidade dos dados pessoais coletados. Onde quer que os dados sejam armazenados por nós ou por nossos parceiros, saiba que são tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, a fim de garantir um alto nível de proteção dessas informações.

11. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.

Recomendamos que consulte este documento periodicamente e verifique a data de sua última atualização.

12. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES GERAIS

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou se você tiver dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou em relação à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) através do e-mail: dpo@arh.com.br.